Você, como parte do setor industrial, sabe o que significa o conceito de propriedade intelectual? É importante estar a par dos respectivos fundamentos, uma vez que a propriedade intelectual é muito importante para a indústria como um todo.
Ela diz respeito à proteção legal e ao reconhecimento de autorias intelectuais como, por exemplo, invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, etc. A intenção é garantir ao autor os seus respectivos direitos, principalmente, com relação à exploração econômica.
Porém, a propriedade intelectual vale por um período determinado e segue algumas regras importantes.
Saiba mais sobre esse tema a seguir.
Indústria e propriedade intelectual
Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a indústria é justamente um dos focos da propriedade intelectual, uma vez que ela tem uma finalidade industrial.
“Por isso, é importante entender como funciona e de que forma a legislação de propriedade industrial pode preservar uma criação sua ou da sua empresa”, indica a CNI.
É preciso estar atento, pois existe uma diferença entre propriedade intelectual e direitos autorais. Este último, por sua vez, é responsável por proteger as criações literárias e artísticas. Já a propriedade intelectual foca em garantir o direito de exploração do objetivo em questão, que é protegido com exclusividade.
A finalidade é proporcionar meios para recompensar o autor por seu esforço inovador. Nessa recompensa consideram-se:
- Horas trabalhadas;
- Recursos financeiros empregados no desenvolvimento;
- Gastos com pesquisa e desenvolvimento.
Importância da propriedade intelectual
Tudo isso significa que a propriedade intelectual garante benefícios indispensáveis à indústria. O principal deles é o direito de exclusividade para evitar que a concorrência (ou demais interessados) explore economicamente o objeto protegido. Além disso, ninguém poderá comercializar um produto idêntico e, muito menos, com a mesma tecnologia do que aquela registrada como propriedade intelectual de outra empresa.
Ou seja, esse registro garante uma vantagem competitiva e visibilidade alta no mercado. Ela existe como uma maneira efetiva de incentivar a inovação e a criação de novos produtos e tecnologias. Um incentivo ao desenvolvimento sob condições favoráveis.
Para o CNI, “a propriedade industrial é considerada um dos principais motores da economia blogalizada”. De acordo com a confederação, isso se deve ao fato de que o direito de propriedade assegura a proteção de criações e inovações contra cópias e usos indevidos.
Plano de ação
O Governo Federal lançou o Plano de Ação 2023-2024 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A proposta visa garantir novos avanços quando se trata de propriedade intelectual.
O objetivo é alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social no país.
Entre outras ações, a pauta do ENPI inclui medidas de promoção de eficiência administrativa, que tendem a permitir o estabelecimento de uma nova meta de tempo de decisão sobre pedidos de patentes – de 6,9 anos (referência de dezembro de 2022) para 3 anos até julho de 2025.
Segundo o Governo Federal, “o plano está desenhado para elevar a posição do Brasil da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas; e da 12ª à 11ª posição entre os países em números de depósitos de desenhos industriais. Há iniciativas de governança e de qualificação da estrutura e simplificação de processos, entre outras”.
Informações adicionais
Para conquistar o registro, é preciso que a indústria procure o órgão responsável pelo tipo de propriedade intelectual que deseja registrar. Nesse sentido, é fundamental conhecer algumas informações adicionais importantes:
Direitos autorais: para conseguir direitos autorais, é necessário entrar em contato com a Biblioteca Nacional.
Propriedade industrial: no caso da propriedade industrial, que compreende registro e concessão de marcas, patentes, desenhos, transferência de tecnologias, indicações geográficas, etc, o órgão que deve ser procurado é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Proteção sui generis: trata-se de um registro de topografia de circuito integrado, além do registro de cultivares, o acesso ao patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais. Cada tipo é regulamentado por uma legislação própria.
- Topografia: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- Cultivares: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- O acesso ao patrimônio genético e a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado são regulamentados pela Lei 13.123/2015.
Saiba mais sobre o uso estratégico de patentes e marcas na indústria.
