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Compliance para a indústria

Compliance para a indústria: o que você precisa saber

Qual a relevância do compliance para a indústria? Nos últimos anos, o volume de leis, regulamentos, normas e diretrizes aumentou dramaticamente. A conformidade não deve ser seguida apenas pelas indústrias, mas ela afeta todos os setores. Ou seja: se tornou uma parte vital das operações de qualquer empresa.

Entretanto, com o ambiente regulatório em constante evolução, a meta de conformidade está sempre em movimento. Por isso, as indústrias precisam ser capazes de se adaptar. Caso contrário, coloca-se o negócio em risco.

O que é compliance e como ele afeta a indústria

De acordo com Anne Joyce Angher, advogada da ABIMAQ/SINDIMAQ, compliance "trata do dever de promover uma cultura organizacional que estimule a conduta ética e um compromisso com o cumprimento da lei e normas internas da empresa ou organização, observando os princípios da ética, da transparência e da integridade corporativa".

Já Marcelo Borowski Gomes, sócio e diretor executivo da Compliance Total, define compliance no âmbito corporativo como "o conjunto de procedimentos para se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou ilicitudes que possam ocorrer contra a legislação corrente".

Ou seja, os executivos de compliance precisam estar atentos ao desempenho e às estratégias de negócios. Isso porque as implicações de conformidade, que estão aumentando cada vez mais, devem ser compreendidas antecipadamente. Dessa forma, evitam-se erros que podem ser bastante nocivos.

Com as indústrias brasileiras estão expandindo seu alcance em todo o mundo, estendendo suas fronteiras geográficas e abrindo novas filiais em territórios estrangeiros - nos quais, muitas vezes, eles nunca operaram antes -, a conformidade corporativa se torna fundamental para o sucesso contínuo.

Aplicação de um programa de compliance

De fato, conforme ressalta Anne Joyce, "tem se mostrado cada vez mais importante a implementação de programa de compliance pelas empresas, em razão da aplicação efetiva de legislações anticorrupção ao redor do mundo, como, particularmente aqui no Brasil, da Lei nº 12.846/2013 (a chamada Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa), nos Estados Unidos do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA, promulgado em 1977), no Reino Unido da UK Bribery Act 2010, da Convenção da OCDE – Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (ratificada pelo Brasil em 15/06/2000 e promulgada pelo Decreto nº 3.678/2000) e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ratificada pelo Brasil em 15/06/2005 e promulgada pelo Decreto nº 5.687/2006)".

Geralmente, violações das regulamentações resultam em punições legais, como multas federais ou retirada de produtos do mercado. Por outro lado, o cumprimento das normas garante a segurança do produto, além de proteger a propriedade, os equipamentos, os trabalhadores, a comunidade local e, até mesmo, o meio ambiente.

Portanto, se torna imprescindível que a indústria invista em compliance, caso queira se manter competitiva e longeva.

A importância de políticas anticorrupção

Existem vários fatores que levam ao compliance, incluindo reputação, imagem, ética, concorrência e sobrevivência. Um programa anticorrupção apresenta, basicamente, dois principais benefícios. Primeiro, demonstra a resposta de uma empresa à obrigação legal e à responsabilidade de reduzir o risco de corrupção. Em segundo lugar, representa o compromisso da empresa em operar um negócio limpo.

Atualmente, as empresas estão se tornando mais abertas para políticas anticorrupção. A transparência tem se tornado algo comum e esperado pelo mercado. Além disso, os programas anticorrupção têm sido consistentemente vistos como medidas relacionadas ao bom desempenho da organização. Desse modo, combater a corrupção pode influenciar positivamente os resultados financeiros de uma indústria, levando a uma melhor conformidade corporativa geral em relação aos regulamentos.

As empresas que têm bons programas anticorrupção desenvolvem, assim, uma vantagem competitiva. Elas se beneficiam da redução de riscos e de custos, gerando crescimento sustentável.

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