Desde a década de 1930, no governo de Getúlio Vargas, a classe trabalhista brasileira pode contar com o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), pelo qual profissionais têm o amparo da legislação.
Cada categoria de trabalho deve se atentar a pontos específicos quando o assunto são as leis que regem direitos e deveres. E o mesmo acontece com as indústrias e seus colaboradores.
O portal A Voz da Indústria consultou uma assessora jurídica, a fim de destacar o que, de fato, a indústria deve levar em consideração. O foco é a legislação trabalhista, indispensável para uma prática ética.
Portanto, leia com atenção e, em caso de dúvidas, entre em contato com um especialista.
Leis trabalhistas: a devida importância para a indústria
As leis trabalhistas para a indústria são essenciais, uma vez que garantem os direitos e condições adequadas aos trabalhadores que atuam no setor.
Cada uma delas foi estabelecida para proteger os direitos laborais, bem como promover relações mais justas entre colaboradores e empregadores. Também, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Raquel Lourenço de Castro, advogada na Lourenço de Castro Advogados, explica que as leis trabalhistas são fundamentais para a indústria porque asseguram direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
“O objetivo é garantir jornadas de trabalho e salários mais justos, além de medidas de segurança efetivas e a preservação da saúde do profissional”. E completa: “para a indústria, a respectiva regulamentação é de extrema importância”.
Pontos de atenção
De acordo com Raquel, somente a partir do vigor da legislação que a indústria (e demais segmentos de mercado) teve melhora nas relações entre liderança e equipes (colaboradores), independentemente do setor.
“Foi a partir daí que se tornou possível valorar o lucro mais a qualidade de vida dos trabalhadores. Estes, por sua vez, realizam o trabalho com maior competência, já que a busca por concorrência e competitividade também aumentaram”, comenta.
A assessora jurídica destaca os principais pontos da legislação que trabalhadores e gestores da indústria devem prestar atenção:
Jornada de trabalho
A legislação determina uma duração máxima para a jornada de trabalho, bem como intervalos para descanso e alimentação. “É preciso respeitar o tipo de atividade e possíveis insalubridades também”, pontua Raquel. A referência é justamente a indústria, onde, muitas vezes, o trabalho é realizado em turnos ou em regime de horas extras. Os limites estabelecidos devem ser sempre resguardados.
Remuneração
A legislação estabelece ainda um salário mínimo a ser pago aos trabalhadores e isso não é novidade. Mas ela prevê também critérios para o pagamento de horas extras e adicionais noturnos, os quais são bem comuns na indústria em virtude da manufatura contínua em muitos casos.
Segurança e saúde no trabalho
A atividade industrial tende a oferecer inúmeros riscos ao trabalhador, envolvendo o uso de máquinas e equipamentos, ferramentas pesadas, produtos químicos, etc. A legislação, por sua vez, exige que as indústrias implementem medidas de segurança e saúde para preservar a integridade total dos funcionários.
“É imprescindível que a empresa ofereça equipamentos de proteção adequados, treinamentos para a prevenção de acidentes e condições de trabalho seguras”, detalha Raquel.
Direitos sindicais
Outro ponto de atenção da legislação para a indústria é sobre o direito que os trabalhadores têm de se organizar em sindicatos para defender interesses coletivos. Entre eles, melhores condições de trabalho, aumento salarial e demais negociações. Ou seja, as leis trabalhistas garantem o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva para fortalecer a voz dos colaboradores da indústria no ambiente fabril.
Proteção contra a discriminação e o assédio
A legislação proíbe veementemente qualquer forma de discriminação ou assédio no ambiente de trabalho e o mesmo vale para a indústria. Nenhum motivo é atenuado: gênero, raça, religião, orientação sexual, idade, deficiência, etc. “Essas proteções são essenciais para garantir um ambiente de trabalho mais tranquilo, inclusivo e respeitoso”.
Em suma, podemos dizer que a legislação para a indústria consiste na proteção dos direitos e na garantia do bem-estar dos trabalhadores. Além disso, promove relações laborais mais justas e equilibradas entre gestores e colaboradores.
“O cumprimento das leis é primordial para práticas mais sustentáveis e éticas na indústria”, finaliza a advogada.
