Engana-se quem pensa que corrupção existe somente no universo da política.

Empresas de diferentes portes e atuações podem sofrer desse mal, o qual afeta a integridade e a reputação de qualquer organização. Além disso, fere a confiança construída durante anos no mercado e põe à prova a qualidade operacional.

Você sabia que existem políticas anticorrupção recomendadas para a indústria?

As políticas anticorrupção estão dentro da pauta ESG, cujo movimento “Governança”, tende a garantir que as empresas possam operar com ética, responsabilidade e transparência.

O compliance é responsável por monitorar possíveis desvios de conduta e corrigir tais falhas. De acordo com o Sebrae, um manual anticorrupção é indispensável.

Como a corrupção na indústria pode ser definida?

A corrupção dentro de qualquer empresa consiste em atos de abusos de poder e autoridade exagerada para a obtenção de benefícios pessoais, financeiros e outras naturezas.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), ela pode ser definida como “o uso indevido de poder confiado para a obtenção de ganhos privados”.

Ou seja, são atos ilegais e ilícitos como subornos, fraudes, favorecimentos, lavagem de dinheiro, manipulações indevidas de processos e recursos, etc.

Por exemplo, as fraudes financeiras derivam do oferecimento de quantias em dinheiro, presentes ou favores para influenciar pessoas em suas decisões. Ainda compreendem a manipulação de dados para encobrir prejuízos ou gerar lucros ilícitos.

Já os favorecimentos são também conhecidos como nepotismo, que é a contratação de amigos ou familiares, mesmo tendo candidatos mais aptos, ou a relevância maior dessas pessoas em decisões importantes.

Para o Sebrae, “é preciso recrutar, contratar e promover funcionários cujos valores éticos são consistentes com os valores da empresa”.

Por fim, a lavagem de dinheiro pode disfarçar a origem ilícita dos recursos financeiros na empresa.

Lei n° 12.846/2013: o combate à corrupção no Brasil

A legislação brasileira vem sendo fortalecida para o combate à corrupção empresarial. Prova disso é a Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) que estabelece a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção.

Ela dispõe a responsabilidade objetiva das empresas, mesmo sem dolo ou culpa dos gestores, e sanções previstas para as organizações envolvidas em atos corruptos. Multas podem ser aplicadas, bem como suspensões e proibições. Além disso, a Lei Anticorrupção reconhece a importância de políticas que preservem a integridade das empresas, como o próprio compliance.

Outras leis

Além da Lei n° 12.846/2013, o Brasil trabalha com outras políticas de combate à corrupção no ambiente empresarial.

O Código Penal, por exemplo, traz diversos parágrafos a respeito. A Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) são dois exemplos importantes. Elas visam criar uma “rede de proteção” contra práticas ilícitas, consideradas corruptas. Para isso, punições são estabelecidas – cada uma com sua devida potência.

A ONU, inclusive, desenvolveu um guia chamado “Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos”. Ele traz diretrizes para as organizações adotarem, com foco nos direitos humanos e relações éticas nas empresas.

Quais são as medidas necessárias para a indústria evitar a corrupção?

É fundamental que as indústrias tenham uma cultura organizacional bem implementada, que inclua políticas éticas, além do monitoramento por parte do compliance. O Sebrae define isso como “um conjunto de normas e procedimentos endereçados aos funcionários, fornecedores, clientes, organizações e público em geral”.

Assim, será possível combater ou evitar a corrupção, bem como alinhar a empresa a todos os requisitos legais supracitados e às boas práticas de Governança Corporativa (ESG).

A Voz da Indústria adianta algumas medidas que são fundamentais para garantir um programa anticorrupção efetivo. São elas:

Compromisso da gestão

Para evitar que a corrupção se espalhe pela empresa, é preciso que a liderança dê bons exemplos e cumpra com os demais colaboradores as normas internas. O objetivo é promover valores éticos em todos os departamentos.

Políticas internas

A empresa pode ainda desenvolver um código de conduta e políticas internas sobre o que é aceitável ou não. Essas “regras” devem ser acessíveis a todos os funcionários e as diretrizes sempre muito bem explicadas.

“O código de conduta deve abordar a corrupção como um todo”, explica o Sebrae.

Treinamentos

O controle de combate a corrupção na indústria pode ser apresentado aos colaboradores em formato de treinamento. Dessa forma, eles estarão por dentro dos parâmetros do compliance e da importância da ética na organização, inclusive, no chão de fábrica, onde materiais devem ser utilizados corretamente, sem desvios.

Auditorias

Sistemas de auditoria interna são efetivos para o controle das operações financeiras e de negócios. Ou seja, ajudam a detectar irregularidades e a preservar a transparência. Fraudes e subornos são evitados também.

Canais de comunicação

Uma outra sugestão valiosa é a criação de canais de comunicação com os colaboradores para possíveis denúncias. Além disso, é preciso proteger quem estiver disposto a entregar práticas corruptas dentro da empresa.

O Sebrae destaca que é importante “criar um ambiente onde os funcionários se sintam livres para se expressar, sem medo de retalização”.

Parcerias

Além de cuidar das relações internas, é importante que a indústria se certifique de que seus parceiros sejam idôneos e tenham práticas de compliance adequadas. Essa medida é chamada de Due Diligence em terceiros.

O Sebrae alerta também que vale a pena estabelecer regras e procedimentos claros para selecionar um fornecedor. Tudo deve ser formalizado em contrato.

Revisões contínuas

Além de monitorar o cumprimento do compliance, é essencial revisar constantemente as políticas anticorrupção da empresa. Assim, é possível garantir que as diretrizes estejam sempre atualizadas conforme as mudanças do mercado e nas atividades internas.

Se você chegou até aqui é porque tem interesse em melhorar as políticas internas na sua empresa, com tolerância zero para a corrupção.

Saiba que além de ser uma obrigação legal, as políticas anticorrupção são estratégias efetivas para o fortalecimento da organização e visibilidade no mercado com foco na ética e transparência.

Continue acompanhando o nosso conteúdo e entenda o que é compliance regulatório.