A Reforma Tributária promete inúmeras mudanças para as empresas, logo, os impactos práticos da nova emenda foram apresentados no Parque de Ideias da FEIMEC 2026.

A respectiva palestra foi dedicada à indústria e ao setor produtivo, com explicações sobre o cronograma de implantação do novo sistema tributário brasileiro, as exigências já previstas para o ano vigente e os desafios operacionais que as indústrias enfrentarão durante a transição.

Quem dedicou tempo explicando tudo ao público da feira foi a advogada Luciana Nini Manete, sócia fundadora da Nini Manete Advogados. Ela destacou que a regulamentação em questão já começou a ganhar forma com as leis complementares aprovadas recentemente. Entre os norteadores da reforma está a simplicidade. “A redução da complexidade, custos de conformidade e litígios, por meio da unificação dos tributos sobre o consumo”, expôs a especialista.

Ainda segundo ela, “2026 marca o início formal da convivência entre o sistema atual e o novo IVA Dual”.

Acompanhe os impactos da Reforma Tributária para as indústrias nos próximos tópicos, assim como recomendações práticas para adaptar seus processos.

Período de adaptação

Um dos principais pontos abordados na palestra foi a fase de testes (obrigatória) em 2026. Segundo Luciana, as empresas devem implementar a adaptação dos seus sistemas fiscais ainda este ano e, inclusive, destacar os novos tributos nas notas fiscais.

“É obrigatório, inclusive, a partir de agosto de 2026, até com previsão de incidência de multa, que as empresas já façam os documentos fiscais, destacando na nota CBS a 0,9% e IBS a 0,1%.”

A especialista explicou que, inicialmente, será uma etapa de validação para que a Receita Federal e as empresas consigam ajustar os processos antes da implementação definitiva da reforma. “Esse é um momento de teste. Então, todos devem se adequar para fazer o recolhimento dos valores simbólicos”, completou.

Transição da Reforma Tributária

Ao longo da apresentação, a especialista chamou a atenção para o longo período de convivência entre o sistema tributário atual e o novo modelo. Conforme Luciana, a transição será gradual justamente para evitar impactos consideráveis na operação das empresas. “Não dá para mudar a chave completamente de uma forma muito abrupta porque as alterações tributárias são estruturais”, frisou.

Como fica o regime?

De acordo com a advogada, a partir de 2027, o PIS e o Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), ao passo em que o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) seguirá em fase de implementação gradual até 2033 para substituir o ICMS e o ISS.

Durante alguns anos, os tributos antigos e os novos coexistirão. Por isso, será preciso ter uma atenção redobrada nas áreas fiscal, contábil e jurídica das empresas. “Os dois sistemas vão caminhar juntos”, alertou.

A palestra no Parque de Ideias trouxe ainda recomendações práticas para que as empresas iniciem desde já a preparação interna. Entre os principais aspectos levantados, destaque para a revisão de cadastros, a parametrização dos sistemas, a atualização das classificações tributárias e a análise da cadeia de fornecedores.

Neste ensejo, Luciana disse que “é muito importante a revisão de cadastros internos para a parametrização dos sistemas”. Ainda segundo ela, a nova lógica tributária exigirá uma integração maior entre as empresas e os fornecedores. Isso, principalmente por conta das regras de aproveitamento dos créditos tributários.

“Você vai poder tomar crédito dos insumos que adquiriu do seu fornecedor, desde que ele tenha pago”, expôs a palestrante. Ela ressaltou, a propósito, que esse novo modelo muda a relação contratual entre as empresas, já que as eventuais falhas fiscais dos fornecedores poderão impactar diretamente o fluxo financeiro e tributário dos respectivos clientes.

“Os contratos não são mais só jurídicos. Eles acabam sendo instrumentos verdadeiramente fiscais”, informou.

Precificação, renegociação e competitividade

A precificação, a renegociação de contratos e a competitividade das empresas também ganharam foco nessa palestra sobre a Reforma Tributária.

Foi explicado que muitas negociações serão revistas para que os novos tributos sejam destacados separadamente. “Agora, as pessoas estão negociando em bases líquidas”, pontuou Luciana, que reforçou também a necessidade de acompanhamento constante das regulamentações. Justamente as que continuam sendo publicadas pelo Governo Federal e pelos órgãos competentes e responsáveis pela implementação da reforma. 

E ela deixou uma recomendação ao público da FEIMEC 2026. “É preciso fazer um monitoramento regular das normas técnicas da Receita Federal do Comitê Gestor”.

Principais norteadores

Ainda de acordo com o conteúdo da palestra, a lista de norteadores da Reforma Tributária compreende simplicidade, transparência e neutralidade econômica. Também, tributação no destino, justiça tributária, sustentabilidade e função extrafiscal.

Para a advogada, o modelo atual se tornou insustentável pela complexidade excessiva e o Custo Brasil, além da insegurança jurídica estrutural, de um sistema fora do padrão internacional e de distorções econômicas e alocativas.

Basicamente, a principal mudança será de “um modelo fragmentado para um IVA Dual integrado”. Ou seja, o Brasil contará com um modelo inspirado no padrão internacional, com dois tributos sobre o valor agregado para operar de maneira coordenada.

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