Hoje, as pautas ESG compreendem muito além das grandes organizações. Elas ocupam também as decisões das empresas de pequeno e médio porte. O conceito se popularizou e tem levantado uma questão importante. 

O que realmente comanda a agenda ESG? São as obrigações legais das indústrias ou as estratégias voluntárias para gerar competitividade? 

Segundo Ricardo Murilo da Silva, especialista em Direito Ambiental e sócio do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, a resposta para a pergunta-tema deste conteúdo pode ser mais importante do que parece. Isso, principalmente em um cenário em que os investidores, os consumidores e os órgãos reguladores estão cada vez mais atentos às culturas organizacionais de cada empresa. 

As leis brasileiras como um diferencial 

Para o advogado, muitas iniciativas ambientais são apresentadas como diferenciais competitivos, mas boa parte corresponde ao cumprimento de normas previstas na legislação. A saber, o Brasil apresenta um conjunto de leis ambientais que estabelece diversas responsabilidades para as indústrias. 

É o documento mais exigente do mundo, inclusive, onde são descritas métricas como a prevenção de danos, a gestão de resíduos, o controle da poluição, a preservação dos recursos naturais e a transparência das informações. 

Mas Ricardo diz que cumprir a legislação não significa praticar o ESG de maneira diferenciada. O que configura essa ideia é o atendimento às exigências mínimas para operar com regularidade. 

Atenção: obrigação legal não é marketing!  

Apresentar o cumprimento das leis, conforme citado, é fundamental. No entanto, é preciso ter cuidado para não transformar esta ação numa estratégia de marketing. “Confundir obrigação legal com iniciativa voluntária é um risco jurídico, reputacional e financeiro que pode custar caro”, destaca o advogado. 

E ele afirma que tal cenário tem ainda mais relevância quando entra em cena o combate ao chamado greenwashing. Essa prática consiste na atribuição, sem respaldo técnico, das características ambientais positivas a produtos, serviços ou marcas. 

A propósito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe publicidade enganosa, ao passo em que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apresenta diretrizes específicas para a comunicação de atributos ambientais. 

E as indústrias que atuam fora do país também devem cumprir esse tipo de exigência legal. Por exemplo, a União Europeia tem normas voltadas ao combate de alegações ambientais enganosas, a fim de elevar o nível de honestidade das organizações que trabalham em seu bloco econômico. 

“O risco, portanto, não é apenas moral, mas também jurídico e financeiro”, completa o especialista. 

ESG como estratégia competitiva 

Como vimos até aqui, cumprir a legislação é fundamental. No entanto, o diferencial de uma agenda ESG está nas ações que geram resultados positivos. 

De acordo com o especialista, programas voluntários de gestão ambiental, certificações reconhecidas internacionalmente, bem como metas de redução de emissões são exemplos de estratégias. 

Além disso, os projetos de biodiversidade e as iniciativas voltadas à economia de baixo carbono também são efetivos para fortalecer a competitividade. Ricardo acredita que “são escolhas estratégicas capazes de gerar valor tangível e duradouro ao negócio”. 

As respectivas medidas, inclusive, tendem a proporcionar vantagens concretas como maior facilidade de acesso a investimentos, redução de riscos jurídicos e o fortalecimento da visibilidade organizacional. 

Ricardo frisa que “o comprometimento ambiental começa pelo cumprimento rigoroso da lei. O restante, quando bem estruturado e corretamente comunicado, é onde a estratégia ESG mostra o seu valor”. 

Ferramentas para a sustentabilidade 

No contexto das pautas ESG, algumas ferramentas são essenciais. Entre as principais, destaque para as auditorias ambientais, os programas de compliance, a identificação de passivos e a revisão da comunicação corporativa. 

A ideia, segundo o advogado, é separar obrigação legal de iniciativas que agreguem valor ao negócio. Dessa forma, será possível transformar a sustentabilidade em um componente efetivo da estratégia empresarial e ainda reduzir riscos para ampliar as oportunidades num mercado cada vez mais exigente. 

Saiba mais sobre as estratégias para gestão de riscos ESG.